Fazer empréstimo usando FGTS como garantia

Esse artigo tem como finalidade explicar detalhadamente como está sendo feito o processo de Fazer empréstimo usando FGTS como garantia.

Ainda existem trabalhadores que não se deram conta que 8% do seu salário é descontado todos os meses. Esse valor é depositado em uma conta vinculada com a Caixa Econômica Federal e estará disponível para os trabalhadores nas seguintes situações:

  • Fim de um contrato de trabalho com prazo determinado
  • Rescisão do contrato de trabalho em função da extinção da empresa;
  • Rescisão de contrato de trabalho por falecimento do empregador individual;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou por motivo de força maior;
  • Aprovação em concurso público, ao assumir a nova função;
  • Aposentadoria do trabalhador ou se o titular da conta vinculada ultrapassar os 70 anos;
  • Na necessidade decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a moradia do trabalhador (desde que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública seja reconhecido pelo Governo);
  • Suspensão do trabalho avulso;
  • Eventualidade da morte do trabalhador;
  • No caso de o trabalhador (ou alguém que dele seja dependente) contrair HIV;
  • No caso de o trabalhador ou dependente desenvolver câncer;
  • No surgimento de qualquer outra doença grave do trabalhador (ou de dependente) que leve ao estágio terminal;
  • Na falta de depósito na conta por 3 anos consecutivos;
  • Na permanência do trabalhador fora do regime do FGTS por 3 anos consecutivos;
  • Para compra de moradia própria ou para liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
  • Para reformar o imóvel residencial do titular da conta.

As causas listadas acima são as principais, existindo outras com as suas variáveis particular. Em alguns casos a justiça do trabalho deverá ser acionada para que a liberação do FGTS seja feita.

É importante ressaltar que o depósito do FGTS não é feito pelo trabalhador, mas sim pelo empregador (empresa);

Quem tem direito ao FGTS?

O fundo de garantia é de direito de todos os trabalhadores formais (devidamente registrado na CLT/Carteira assinada).

Algumas categorias de trabalho também são beneficiadas com o FGTS, veja abaixo quais são:

  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita (conhecidos como safreiros);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.)
  • Diretor não-empregado poderá estar sujeito ao regime do FGTS;
  • Empregado doméstico tem direito ao FGTS caso o empregador opte por pagar o FGTS, que é facultativo ao empregados doméstico.

Quem deposita meu FGTS?

É obrigação da empresa que te contratou depositar o FGTS todos os meses.

“A FALTA DE DEPÓSITO MENSAL DO FGTS PODE OBRIGAR A EMPRESA AO PAGAMENTO TOTAL NO ATO DA RESCISÃO CONTRATUAL”

Mas como você saberá que o seu FGTS está sendo depositado, para poder usufruir na rescisão ou até mesmo se você precisar Fazer empréstimo usando FGTS como garantia? Veja aqui como consultar o extrato do seu FGTS

Lembre-se de acionar à justiça de trabalho em caso de irregularidade.

O que é empréstimo consignado?

No empréstimo consignado as parcelas são descontadas diretamente do salário ou aposentadoria, se for o caso. A renda do contratante do empréstimo ficará comprometida mesmo antes do dinheiro chegar na conta do consumidor. Em alguns casos essa opção não é muito vantajosa, já que o desconto é praticamente instantâneo.

Uma das melhores opções atualmente é fazer empréstimo usando o FGTS como garantia. Explicaremos logo abaixo como isso é possível.

Fazer empréstimo usando FGTS como garantia

A Caixa trouxe a novidade do empréstimo consignado usando o FGTS como garantia (o que para muitos é uma boa opção), por esse lado, a liberação do crédito será mais fácil, já que o seu FGTS será a garantia de pagamento da dívida.

A Caixa Econômica vai criar uma conta vinculada com a conta do FGTS do trabalhador para usar como garantia do empréstimo consignado.

Como o crédito consignado é descontado direto da folha de pagamento, em caso de perda do vínculo trabalhista o titular do empréstimo passa a assumir a dívida diretamente.

Na prática a Caixa cria uma conta vinculada no FGTS do trabalhador, contendo 10% do fundo mais o valor referente aos 40% de multa em eventual demissão, que serve de garantia para esses empréstimos.

A regra é clara que os trabalhadores podem dar como garantia até 10% do saldo do FGTS em caso de empréstimo.

O empréstimo consignado da Caixa usando o FGTS tem juros mais baixos e carência de até 48 meses (prazo para pagamento). Em números mais explícitos, até 50% a menos de juros, se comparado à outros bancos brasileiros.

Quer fazer empréstimo consignado da Caixa usando o seu FGTS?

Para fazer o empréstimo, é importante portar os seguintes documentos:

  • Comprovante de residência;
  • Carteira de trabalho;

Em alguns casos são exigidos documentos extras. De tempo de liberação do empréstimo usando FGTS como garantia é uma variável, pois depende de análises do banco.

O uso de FGTS para crédito consignado está previsto na Lei 13.313/2016. Acessando o site do Planalto você estará respaldado(a) com todas as informações vigentes!

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